O número do CNPJ é o que garante a formalização das pessoas jurídicas perante o governo e permite a emissão de notas fiscais. Por isso, com esse cadastro tudo se mantém regularizado e você fica em dia com impostos e documentações.
Para abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) no Brasil, siga estes passos:
-
Defina o tipo de empresa: Determine qual será o tipo de empresa que você deseja abrir. No Brasil, existem várias opções, como Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Anônima, entre outras;
-
Verifique a disponibilidade do nome: Verifique se o nome que você deseja para sua empresa está disponível. Acesse o site da Receita Federal (www.receita.economia.gov.br) e faça a consulta de viabilidade do nome empresarial;
-
Elabore o Contrato Social: Se você está abrindo uma empresa com sócios, será necessário elaborar um Contrato Social. Ele deve conter informações sobre os sócios, a atividade a ser desenvolvida, o capital social, a participação de cada sócio, entre outras informações relevantes;
-
Cadastro na Junta Comercial: Com o Contrato Social pronto, você deve registrá-lo na Junta Comercial do estado onde a empresa será constituída. Você precisará pagar as taxas exigidas e fornecer os documentos necessários, como cópias do Contrato Social, RG e CPF dos sócios, comprovante de endereço, etc;
-
Inscrição na Receita Federal: Após obter o registro na Junta Comercial, você deverá solicitar a inscrição do CNPJ na Receita Federal. Acesse o site do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (www.registro.br) e preencha o formulário de inscrição do CNPJ;
-
Cadastro na prefeitura: Dependendo do tipo de atividade que sua empresa irá exercer, pode ser necessário fazer o cadastro na prefeitura do município onde ela será estabelecida. Verifique as exigências específicas da sua cidade;
-
Alvará de funcionamento: Para poder operar, algumas empresas precisam obter o alvará de funcionamento. Ele é emitido pela prefeitura e atesta que o estabelecimento está em conformidade com as normas municipais.
Lembrando que esses são os passos gerais para abrir um CNPJ no Brasil. Dependendo do tipo de empresa e do ramo de atividade, podem haver outras exigências específicas. É recomendado buscar o auxílio de um contador ou um profissional especializado para orientá-lo em todo o processo de abertura da empresa.